Estatuto

Tabela de Custas

Termo de consentimento para coleta e uso de dados pessoais – SEBRAE

Termos de Consentimento para Coleta e uso de Dados Pessoais – ACIRV

Termos de Consentimento para Coleta e uso de Dados Pessoais 2

CamACIRV – Edital de publicação

Termo de Fomento nº 17/2022

Plano de Trabalho do Termo de Fomento nº 17/2022

Edital de Citação Nº 8.913/22

Edital Autos Nº 7.625/17

Edital Autos Nº 8.224/22

Edital de citação 6914/2013

Edital de citação 824/2018

Edital de citação 8228/2018

Edital de citação 8410/2019

Edital de citação 8870/2021

Edital de citação – Processo – 9036/2023

Edital Autos

Autos 8.950-22 – Edital de Citação Audiência.pdf

Autos 9.053-23 – Edital de Citação Audiência.pdf

Autos 9.053-23 – Edital de Citação Audiência.pdf

Autos 9.036-23 Edital de sentença (1).pdf

Autos 9.034-23 – Edital de citação audiência (1)

Termo de Fomento

Edital de Citação – Procedimento Arbitral nº 9.082/2023 – Construtora Imperial vs. Nadson Gois Calazans

Citação por edital emitida pela CAM/ACIRV para intimação de Nadson Gois Calazans em ação de cobrança movida pela Construtora e Incorporadora Imperial Ltda, com audiência de conciliação agendada para 16/09/2025.